Publicado na Revista Direito e Desenvolvimento, no volume nº 5, nº 10 (pp. 187-2014), editada pela Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.

O  artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a relevância dos direitos fundamentais no âmbito social, de forma a evidenciar a importância de sua concretização no dia a dia dos cidadãos, a qual pode ser feita por esse remédio constitucional.