As ações coletivas no common law e no direito pátrio sob a óptica do modelo constitucional de processo

ISSN 2238-8508

ISSN 2316-6916

Publicado na Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, no volume nº 25, n. 97 (pp. 31–53), editado pela Editora Fórum.

O estudo tem como objeto a realização de breve análise sobre as ações coletivas, especialmente no direito inglês, traçando, ainda que superficialmente, um paralelo com as class actions do direito norte-americano e com as ações coletivas do ordenamento jurídico brasileiro. Os conflitos de interesses adquiriram uma magnitude coletiva, não mais se limitando ao âmbito meramente intersubjetivo, como no período liberal, em que prevalecia o individualismo. A concepção tradicional de relação jurídica sempre enfocou o Direito como uma forma de proteção aos direitos subjetivos individuais e, em tal concepção, se fundamenta o direito processual civil moderno. Desse modo, urge adequar os institutos, bem como os conceitos de tal ramo do Direito à nova realidade, para que se possa assegurar uma efetiva prestação jurisdicional ao se enfrentar questões que envolvam os interesses de natureza coletiva. Por meio do método hipotético-dedutivo e da metodologia bibliográfica buscar-se-á discutir os motivos da insuficiência e a ineficácia dos instrumentos de defesa de direitos metaindividuais, dificultando o acesso à Justiça e deixando a sociedade desamparada, de modo que se tornaram necessárias mudanças efetivas para que o direito processual se adequasse à nova realidade social, despojando-se do individualismo para proteger novos interesses de natureza coletiva.

33. Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro (MG).pdf