A responsabilidade civil por acidentes de carros autônomos: uma análise sob a ótica das smart cities

Publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, no volume nº 29, nº 7 (pp. 45-52), editada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) – Brasília.


O presente estudo tem como objetivo analisar as possíveis consequências jurídicas da permissão do uso de carros autônomos (driverless cars), de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente a responsabilidade civil envolvendo acidentes com esse tipo de veículo. Os carros autônomos, tal como está ocorrendo em diversas capitais no mundo com a empresa Uber, não devem ser aceitos de forma pacífica, sendo possível imaginar dificuldades como lobby das empresas de seguro, o próprio receio da população e a falta de sinalização adequada em nações mais pobres. Desse modo, para verificação das consequências jurídicas da permissão do uso desses veículos, parte-se de algumas premissas: a) que o uso desses veículos seja permitido pelos Estados, bem como não enfrente grandes dificuldades por outros setores que serão afetados pelas mudanças que ocorrerão; b) os veículos sejam financeiramente acessíveis para que a população, em geral, tenha acesso. O trabalho não tem como objetivo esgotar a temática, mas sim apresentar questionamentos desse novo tema que deve ganhar cada vez mais relevância nessas próximas décadas.

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