Publicado na Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, no volume nº 7, nº 12 (pp. 57-75), editada pela Editora Fórum.

A economia colaborativa é um dos produtos das novas tecnologias digitais de comunicação, que fornecem os instrumentos e mecanismos necessários para uma maior participação dos indivíduos na economia. Trata-se de um modelo de negócio disruptivo que, em vez de basear-se no monopólio, tem como objeto a colaboração entre indivíduos. Com o crescimento desses serviços de economia colaborativa, emergem problemáticas relevantes para o estudo do Direito. Como regular tais serviços? As novas empresas, baseadas em novas tecnologias, precisam seguir as mesmas regras que as antigas (Airbnb x Hotéis e Uber x Táxis)? Quais regras relativas aos Direito do Consumidor e ao Direito do Trabalho devem ser aplicadas? Como deve ocorrer a tributação desses novos serviços que, agora, são descentralizados? Por meio do método hipotético-dedutivo e da metodologia bibliográfica e documental, o presente artigo analisará, de forma mais específica, se e como deve ser regulada a economia colaborativa, de maneira a investigar qual seria a forma mais adequada entre a autorregulação e a regulação estatal. Conclui-se que é possível harmonizar a autorregulação e a regulação estatal, delimitando o conteúdo a ser tratado por cada um deles, sem, desse modo, prejudicar a inovação e criação de novas tecnologias